STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

Recurso de revista. Acordo coletivo de trabalho. Cláusula que impõe a obrigação da negociação prévia antes do ingresso ao poder judiciário.

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser. A progressão no regime de cumprimento da pena, nas espécies fechado, semi-aberto e aberto, tem como razão maior a ressocialização do preso que, mais dia ou menos dia, voltará ao convívio social.

O Controle externo do Ministério Público

Hugo Nigro Mazzilli é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Procurador de Justiça Aposentado e Consultor Jurídico.

Juízes e Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Negada suspensão de cobrança de impostos à Petrobrás

Latrocínio e roubo qualificado. Crime hediondo. Regime fechado.

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago